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Usucapião

usucapião (do latim usucapio: “adquirir pelo uso”; palavra do gênero feminino) é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um  bem móvel  ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem.

Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei.

Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República Federativa do Brasil. Os pré-requisitos básicos para a aquisição do direito são:

  1. A posse, por um determinado lapso de tempo, do bem móvel ou imóvel, e
  2. Que a posse seja contínua e ininterrupta.